Estes Termos e condições de uso regulamentam o uso do serviço do portal de Internet caroltshirts.com.br/ (doravante, “CAROL T-SHIRTS”) estabelecido sobre Ana Carolina Nascimento Bastos, pessoa juíridica de direito privado estabelecida à Ana Carolina Nascimento Bastos no CNPJ sob o número 37.094.157/0001-33
a) Qualquer pessoa jurídica ou física, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da caroltshirts.com.br/, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
b) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAROL T SHIRT. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do caroltshirts.com.br/. 1. DAS DEFINIÇÕES Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições: a) MINHA CONTA: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o cliente verá seus dados, informações de produtos selecionados, compras, trocas, vitrines e outros; b) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação,visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas; Nesse caso, dados do usuário e meios de pagamento;
c) Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do CLIENTE, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;
d) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais da PESSOA FÍSICA e JURÍDICA, de modo que seja possível sua individualização, incluindo os dados bancários válidos e corretos;
e) Login: nome ou e-mail de usuário utilizado pelo CLIENTE para acesso a Área Restrita;
2. DO OBJETO O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA venha a se tornar COMPRADOR dos produtos administrados por ANA CAROLINA. O caroltshirts.com.br/ é um site de vendas que possui como objetivo proporcionar aos usuários uma estrutura completa e personalizável para adquirir seus produtos, mediante pagamento online e entrega terceirizada; a) Os serviços do caroltshirts.com.br/ somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3o e 4o do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ouassistidas.
b) O caroltshirts.com.br/ não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
c) O caroltshirts.com.br/ pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LOJA pode recursar-se a processar pagamentos ou enviar mercadorias até que a irregularidade seja sanada.
d) O USUÁRIO compromete-se a notificar os administradores do caroltshirts.com.br/ imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo caroltshirts.com.br/, a respeito de qualquer uso não autorizado de suaconta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal doUSUÁRIO e) O login que o USUÁRIO utiliza no caroltshirts.com.br/ não poderá guardar semelhança com o nome do mesmo, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
3. DA ADESÃO A adesão do USUÁRIO como CLIENTE se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas: I - Fornecimento de dados cadastrais, no processo decadastro; II - Verificação e análise, pela base de cadastro e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pelo usuário; III - Aprovação, pelo administrador, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos. IV) CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE Constituem obrigações do CLIENTE, entre outras previstas neste Contrato: I- Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempreatualizados; II - Zelar pela segurança e confidencialidade do Login e senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o cliente o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Login e da sua senha de acesso;
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CAROL T-SHIRTS Constituem obrigações do CAROL T-SHIRTS, entre outras previstas neste Contrato: I–Disponibilizar o acesso do CLIENTE ao Painel de Controle denominado MINHA CONTA, mediante o fornecimento de Login e senha de acesso; II Efetuarorecolhimentodetodosostributosdesuacompetênciaerealizarquaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente. III Ser fiel aos preços divulgados; IV Manter resposta de questionamentos sobre trocas, reembolsos e defeitos no prazo de 5 dias úteis, independente da responsabilidade subsidiária de terceiros;
5. DO PAGAMENTO 5-1 O CLIENTE receberá sua mercadoria em prazo hábil estipulado e informado no ato da compra após o negócio efetivamente realizado; 5.1.1 Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto do site, pagou e a instituição confirmou o pagamento.
6- DAS ENTREGAS As entregas das mercadorias são terceirizadas, podendo ser feitas de três maneiras. PLATAFORMA MANDA BEM E JAD LOG, com suas políticas de uso disponíveis no site onde: MANDA BEM: “A MANDA BEM TERÁ RESPONSABILIDADE LIMITADA AOS SERVIÇOS PRESTADOS, RESTRITOS AO FORNECIMENTO DE COTAÇÃO DE FRETE E À INTERMEDIAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE OS VENDEDORES E OS CORREIOS, NO QUE TANGE À ENTREGA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS VENDEDORES, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE E-COMMERCE OU DAS REDES SOCIAIS, CONFORME OPÇÃO DO VENDEDOR.
6.1.1. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES EM CASO DE EXTRAVIOS, ROUBO OU QUALQUER INFORTÚNIO É DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA ESCOLHIDA PELO USUÁRIO OU DE SUA SEGURADORA, SENDO OS VALORES PAGOS DE ACORDO COM A POLÍTICA DE CADA UMA. A MANDA BEM FARÁ O REPASSE DE VALORES AO USUÁRIO APENAS DEPOIS DE TÊ-LOS RECEBIDO, NÃO PODENDO SER COBRADA POR INDENIZAÇÕES QUE NÃO TENHA AUFERIDO DA TRANSPORTADORA.
6.2. A MANDA BEM NÃO CONSTITUI COM NENHUM DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA:(I) SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; (II) NÃO PRESTA DE QUALQUER SERVIÇO DE FRETE, MAS APENAS A INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMERCIANTES E TRANSPORTADORAS; JAD LOG: “TRANSPORTADORA inserida no mercado desde 2019 com responsabilidade pelo extravio, mal uso, violação e demais defeitos inerentes ao transporte da mercadoria, resguardando o reembolso do cliente após constatação no prazo máximo de 30 dias úteis.” Transportes informais – ônibus, vans e outros – A mercadoria extraviada, violada ou mal processada decorrente do transporte indicado pelo cliente cuja função da loja é apenas a entrega é de responsabilidade integral do CLIENTE, não tendo o site e empresa CAROL T-SHIRT nenhuma responsabilidade posterior a entrega, tendo a mesma caráter de conclusão.
Parágrafo único: É de responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO as informações pertinentes à entrega das mercadorias, sendo elas:
Endereço completo, CEP correto, cidade, Estado, ponto de referência, autorização de recebimento por terceiros e outros.
Em caso de devolução da mercadoria por:
a) endereço errado: O CLIENTE/USUÁRIO arcará com os custos de frete, reenvio e demais encargos.
b) Ausência de pessoa em idade adequada e autorizada para receber a mercadoria na data prevista: O CLIENTE/USUÁRIO arcará com os custos de frete, reenvio e demais encargos.
7- DOS DIREITOS DE PROPRIEDADEINTELECTUAL A CAROL T SHIRT é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, MARCAS, LOGOS, DESENHOS, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados ao projeto, As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio são de propriedade da CAROL T SHIRT e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao cliente se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes. .
8 DA VIGÊNCIA E RESCISÃO O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pelo carol tshirt, do cadastro do CLIENTE. Os termos deste Contrato referentes à confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviverão ao término do presente Contrato, seja de forma motivada ouimotivada.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo atendimento dos prazos vigentes. TROCAS só serão permitidas em caso de: - DEFEITOS - DESISTÊNCIA MOTIVADA NO PRAZO DE 7 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. Em caso de extravio de mercadoria o COMPRADOR/CLIENTE deverá notificar a plataforma de entrega descrita no momento da compra, notificando por escrito a nossa plataforma para que forneça dados e documentos necessário quanto a postagem de mercadoria. O Cliente não pode alegar desconhecimento do termo, visto que seu cadastro está vinculado ao mesmo. O presente instrumento tem efeito imediato.
